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Mostrando postagens de março 30, 2014

Nova tentativa da Prefeitura de extinguir FGTS dos servidores tem parecer contrário da Procuradoria Geral da República

É bastante conhecida a tentativa do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) de acabar com a obrigação de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aos servidores municipais. Um contrato chegou a ser firmado com um grande escritório de advocacia, em valor quase milionário, que acabou não obtendo sucesso e gerou um imenso passivo trabalhista que recentemente foi lembrado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) como uma das "dívidas podres" deixada pelos seus antecessores. Agora, por meio da Procuradoria Geral do Município, mais uma vez a Prefeitura de Ponta Grossa tenda acabar com a obrigação de, mensalmente, depositar oito por cento de sua folha de pagamento para a formação do FGTS dos servidores municipais. De acordo com a Constituição Federal, todo trabalhador que tenha o seu contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, tem direito ao FGTS. A questão encontra-se pacificada na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, o que levou ao i...

Eleitos conselheiros não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social

Organizações não governamentais prestadoras de serviços de assistência social, profissionais da área e usuários dos serviços de assistência social se mobilizaram na tarde de hoje, 31, para eleger os nove representantes do segmento junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. O Conselho Municipal de Assistência Social conta com dezoito Conselheiros. Destes, nove são livremente escolhidos pelo Prefeito Municipal. Os demais são eleitos por entidades, profissionais e usuários dos serviços sociais. Organizada pela Associação das Entidades Assistenciais de Ponta Grossa, a eleição foi realizada nas dependências do Asilo São Vicente de Paula, tendo sido conduzida por uma Comissão Eleitoral composta por representantes das entidades regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. A votação iniciou-se às treze horas e trinta minutos e encerrou-se exatamente às dezesseis horas, seguindo-se a contagem de votos e a proclamação dos eleitos. Com o resultado d...