Fato Quotidiano

De acordo com a Constituição Federal (artigo 144, parágrafo 8º), são atribuições da Guarda Municipal a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, o que inclui, logicamente, ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos. Logicamente, no exercício dessas atribuições, a Guarda Municipal pode agir em caso de flagrante delito (Código de Processo Penal, artigo 302 : “ Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é p erseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é en contrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ”) porque esta é uma prerrogativa que o artigo 301 do Código de Processo Penal faculta a qualquer pessoa do povo. Deste modo, se um guarda municipal, ao exercer suas atividades em prédios públicos (a própria Prefeitura, esco...

O Prefeito Marcelo Rangel (PPS), de Ponta Grossa, pretendida ausentar-se do País para gozar suas férias, situação em que teria que transmitir o cargo para o Vice-Prefeito, Dr. Zeca (PSD). Contudo, após exagerada “repercussão negativa” de que o mesmo iria passar as férias na Disney , acabou retirando o pedido de licença que fora encaminhado à Câmara Municipal, optando por permanecer no exercício do cargo. Na verdade, a “repercussão negativa” se deu unicamente entre aqueles que formam a oposição ao Prefeito Municipal na Câmara Municipal, espalhando-se rapidamente por blogs e pela imprensa. Não existe nenhum impedimento para que o Prefeito, regularmente licenciado pela Câmara Municipal e em férias, viagem para onde quiser. Aliás, como estaria em férias, o Prefeito sequer precisava informar o destino de sua viagem. Se o fez, foi por excesso de zelo. De qualquer forma, tendo deixado de viajar em férias, o Prefeito Marcelo Rangel teria sofrido um episodio de apneia (obstrução ...

Sem efetivar nenhuma nova nomeação para o primeiro escalão do Governo Municipal, o Prefeito Marcelo Rangel (PPS) promoveu uma nova redistribuição de pastas entre os atuais secretário municipais. O Secretário Odaílton Souza, de Gestão Financeira, irá substituir o Secretário Alessandro Lozza de Moraes na presidência da Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS). Alessandro Lozza de Moraes estava no comando da pasta desde a exoneração do então presidente Sérgio Belotto. A decisão foi anunciada pelo Prefeito Marcelo Rangel (PPS) durante reunião com o secretariado na tarde de ontem (22). No mês de fevereiro novas mudanças, ainda não definidas, devem ser realizadas na estrutura da Administração Municipal. No fim do ano passado, Rangel afirmou que seriam realizadas uma série de alterações no Poder Executivo com o objetivo de promover a redução do tamanho da máquina pública. Com isso, é possível que aconteça redução no número de Secretarias Municipais e novas realocações n...

Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se trata o assunto e se elas poderão ficar ricas com tal procedimento. Vamos com calma e entenda através das dez perguntas e respostas a seguir: 1. O que é a ação de revisão do FGTS? Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA). Desde o ano de 1999 o critério de atualização (TR) não reflete mais a realidade da inflação do país. Por isso, a justiça entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada. 2. Quem tem direito? Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013. 3. Como faço para receber? É preciso constituir um advogado e propor uma ação na...

Empresária agradece a fãs o apoio após discussão com jornalista do programa Manhattan Connection, que perguntou quando ela vai vender o Magazine Luiza para a Amazon. A empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, cumpriu a promessa e encaminhou um e-mail ao jornalista Diogo Mainardi, do programa Manhattan Connection, da Globo News, com dados que comprovam a queda da inadimplência no varejo brasileiro. Os dados do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV) comprovam a afirmação da empresária de que a economia está melhorando no varejo. O jornalista perguntou à empresária quando ela vai vender o Magazine Luiza para a Amazon, ao criticar o desempenho do varejo nacional e os preços altos. A empresária foi contestada no programa por dizer que a imprensa tende a mostrar 'apenas a metade vazia do copo', sem falar da parte que vai bem na economia. Os dados apresentados pela empresária, no e-mail, mostram que o nível de inadimplência das p...

Enfim a oposição conseguiu aparecer liderando uma pesquisa contra Dilma, mas nem dá para comemorar, pois a pesquisa é apenas entre algumas dezenas banqueiros, e sabemos que os donos de bancos não são propriamente populares como "formadores de opinião". O jornal Valor Econômico fez uma pesquisa informal junto à dezenas de dirigentes de Bancos, e o resultado foi que eles se dividem na preferência por Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Campos (PSB-PE) ou Marina Silva (PSB-AC). A unanimidade é que todos preferem qualquer um destes do que a reeleição de Dilma. Mas os próprios banqueiros preveem a vitória de Dilma, mesmo contra seus desejos. Os banqueiros dizem que apoiam Aécio e Campos (Marina não deve ser candidata a presidente, pois escolheu filiar-se ao PSB) por causa da escolha de assessores econômicos ligados aos bancos. Aécio tem como principal guru econômico Armínio Fraga, que chegou a dar aos amigos banqueiros juros de 45% quando foi presidente do Banco Centr...

No âmbito das relações políticas só existem duas posições possíveis em face daquele que exerce, legitimamente, a Chefia do Poder Executivo: o apoio e a oposição. Não há meio termo. Oposição construtiva ou crítica não quer dizer nada, uma vez que aqueles que a exercem estão na posição adversa em relação à linha política contra a qual se posicionam de forma crítica ou acrítica, com intuito construtivo ou desconstrutivo. Nem mesmo uma postura denominada independente pode ser considerada como uma terceira via, pois importa no perfilamento com a oposição, já que não se pode considerar uma independência adesivista, em que o político se declara independente, mas vota sempre com o Governo: isto seria apoio disfarsado. A formação da situação, composta pela base de apoio, e da oposição decorre do resultado da eleição majoritária, que conduz este ou aquele candidato ao exercício da Chefia do Poder Executivo. Todos os partidos ou candidatos que apoiaram o eleito passam a compor a sua base...

Em postagem do último dia 15, destaquei a importância de se reacender a campanha "Santo de Casa" encabeçada pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa em 2010, para que os eleitores ponta-grossenses votem em candidatos locais para garantir a recomposição da representatividade de Ponta Grossa e da Região dos Campos Gerais tanto na Assembleia Legislativa - que já teve, ao mesmo tempo, 4 (quatro) Deputados Estaduais com origem na cidade e hoje conta com apenas 2 (dois) -, quanto na Câmara dos Deputados, em que Ponta Grossa já teve 2 (dois) Deputados Federais, e atualmente conta com apenas um. Reportagem do Jornal da Manhã, de Domingo, 19, reflete, exatamente, o significado da falta dessa representatividade local e regional em termos de obtenção de investimentos federais no Município. Segundo a reportagem, de acordo com dados do portal da Câmara dos Deputados, a região dos Campos Gerais totalizou R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) em e...