Ponta Grossa: o uso político-eleitoral da Unidade de Pronto Atendimento Santa Paula.

Em sua passagem meteórica por Ponta Grossa, no último dia 07, a senadora Gleisi Hoffmann criticou o governo municipal pela inatividade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula e pela perda daquela que seria construída no Jardim Carvalho.

Segundo a senadora e ex-ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, “quando o prefeito pede uma UPA, se compromete no projeto de colocar o custeio para funcionar, colocar médicos, colocar o pessoal, só liberando com esse compromisso”. Sobre os motivos do não funcionamento da UPA Santa Paula, a senadora acrescentou: “Infelizmente, não temos bola de cristal para adiantar o que ele vai fazer”.

Esta certíssima a senadora. O que ocorre é que esse compromisso assumido pelos prefeitos quando pedem uma Unidade de Pronto Atendimento não pode ficar apenas no papel. Como dizia meu avô: "o papel aceita tudo". É preciso que haja demostração da capacidade não apenas orçamentária, mas e principalmente,  financeira do Município para assumir os encargos decorrentes de uma obra desse porte. Sem isso, a obra não deveria ser autorizada.

No encerramento do governo do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa ia de mal a pior. Tão ruim que o ex-prefeito sequer lançou um candidato de seu próprio grupo a sua sucessão. Aparentemente teria aceitado “apoiar” o candidato Marcelo Rangel (PPS), em uma coligação com o seu partido (PSDB) sobre o qual já não tinha nenhum controle.

Marcelo Rangel venceu, assumiu e constatou o óbvio: a Prefeitura não tinha – e continua sem ter – condições de por em funcionamento a UPA Santa Paula, apesar do compromisso assumido por seu antecessor e “correligionário” Pedro Wosgrau Filho.

De fato, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa está em sabida dificuldade financeira. O limite de gastos com pessoal (chamado "limite prudencial") está praticamente estourado. Não tem como contratar toda a equipe necessária para por a UPA Santa Paula em funcionamento. E isso não é só culpa do prefeito Marcelo Rangel, como decorrência da criação de novas secretarias municipais e novos cargos em comissão. É culpa, principalmente, do ex-prefeito que assumiu compromisso sabendo que não teria que cumprir, só para sair bem na foto, como se diz na gíria.

Pedro Wosgrau Filho disse que o Município poderia assegurar o funcionamento da UPA, porque não seria dele a responsabilidade pela mesma, mas de seu sucessor, fosse ele quem fosse. E o governo federal, por sua vez, sem analisar profundamente a situação financeira do Município de Ponta Grossa, correu risco desnecessário, tendo agora que pagar a conta da impossibilidade técnica e financeira de por para funcionar uma imensa estrutura que permanece como um elefante branco.

Por isso, não critico a atitude do prefeito Marcelo Rangel em se negar a construir mais uma UPA no Jardim Carvalho alegando a impossibilidade de suportar os seus encargos. Deveria, contudo, ter se manifestado contra a iniciativa de seu antecessor (pois na época era Deputado Estadual) de se comprometer com algo sem ter condições de dar conta depois.

Em março de 2010, quando Wosgrau anunciou a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento na Santa Paula, nenhuma voz (nem mesmo da imprensa local) se levantou contra. Longe disso, todos queriam aproveitar os bônus decorrentes do anúncio. Os problemas ficariam para depois!

Quando a UPA foi “inaugurada” sem condições de funcionamento, uma vez que não contava com equipamentos ou servidores, novamente ninguém foi contra. Ninguém disse nada. Todos se calaram. Na época, já se sabia que o custo mensal para o funcionamento da UPA Santa Paula seria de mais de R$ 500 mil. Contudo, ninguém indagou de onde todo esse montante seria tirado, já que a Prefeitura Municipal não tinha recursos para tanto.

Começou 2013. Foram feitas adequações e readequações orçamentárias, ou seja, assegurados os chamados recursos gráficos (como dizia meu avô: “o papel aceita tudo”), mas nada de se apontar a fonte e receita. O resultado é de todos conhecido: a UPA está lá, sem condições de funcionamento.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os atos que criarem ou aumentarem despesa de caráter continuado, isto é, que ultrapassem dois exercícios  financeiros (como é o caso) devem ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e com declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual  (orçamento geral do Município, no caso) e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, além de demonstrar a origem dos recursos para seu custeio (o que é primordial, me parece).

No caso da UPA Santa Paula tudo indica que isso não foi feito. O ex-prefeito apenas se comprometeu a custear o funciomaneto da UPA, sem indicar quais recursos seriam utilizados para bancar tão relevante serviço público.

E deu no que deu!

A UPA Santa Paula ainda não entrou em operação. E talvez nem tenha condições de entrar em operação, pela absoluta falta de condições financeiras do Município de Ponta Grossa, apesar do compromisso assumido – e ora destacado pela senadora Gleisi Hoffmann – pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho.