Ponta Grossa: Governo Marcelo Rangel prepara bomba trabalhista para seus sucessores.

Recentemente, o Prefeito Marcelo Rangel (PPS), em entrevista concedida aos órgãos de imprensa local, atribuiu a seus antecessores os problemas financeiros enfrentados pelo seu Governo. Segundo Rangel, “dívidas podres”, formadas principalmente por um imenso passivo trabalhista acumulado ao longo de diferentes gestões, obrigaram a sua Administração a destinar aproximadamente R$ 100 milhões para pagamento de precatórios, no primeiro e no início deste seu segundo ano de mandato.

Apesar disso, parece que a equipe administrativa de Rangel segue no mesmo ritmo. Seria de se esperar que, com problemas de caixa e com o limite de despesas com pessoal praticamente estourado, a decisão fosse de evitar a realização de horas extras, com a rígida observância das jornadas de trabalho dos servidores. Como eu disse, isso “seria” o esperado!

Ocorre que não é o que vem acontecendo.

Custa imaginar que o Prefeito Marcelo Rangel saiba e compactue com isso, mas servidores ouvidos pelo Blog são unânimes ao afirmar que a ordem que recebem de suas chefias somente repete as velhas práticas administrativas da gestão anterior: a) marcar o ponto na “hora certa”, ou seja, no horário regularmente previsto para a saída do servidor, com a determinação de volta ao trabalho para terminar as tarefas do dia; b) eventuais excessos de jornada devem ser compensados, através de um “banco de horas”; c) servidores designados para fazer cursos obrigatórios promovidos pela Prefeitura, sem a remuneração do excesso de jornada, ainda que o curso ultrapasse a jornada de trabalho.

Além disso, continuam ocorrendo “perseguições pessoais”, “tratamento diferenciado entre servidores”, “desvios de função”, “supressão abrupta de parcelas dos vencimentos”, “punições excessivas e desproporcionais”, “colocação de servidores ‘na geladeira’”, por razões eminentemente políticas, “falta de segurança para trabalhar” em locais em que são comuns assaltos, não pagamento de “adicional de insalubridade”, entre outras anomalias. Quando os servidores alertam para as irregularidades cometidas, as respostas são sempre as mesmas: “não está gostando, peça transferência”, “não está bom, peça a conta” ou, a mais terrível resposta vinda de um gestor público eleito para cumprir e respeitar a lei de forma republicana: “procure os seus direitos!”

Um servidor ouvido pelo Blog, sob condição de anonimato, afirmou: “Todos os servidores com quem trabalho estão muito aborrecidos e desapontados. Imaginaram que o Marcelo faria um governo diferente, novo. E o que estamos vendo é pior do que acontecia na gestão anterior. E pior, não tem para quem reclamar, pois os secretários municipais não recebem, não ouvem nem falam com os servidores”.

É possível que Marcelo Rangel nem saiba que tudo isto está acontecendo na antessala de seu governo, promovido por secretários municipais, diretores, coordenadores, assessores e chefes de repartições que, supostamente, são da sua “confiança”, mas que replicam os mesmos comportamentos criticados pelo prefeito em seus antecessores.

Marcar o ponto ou bater o cartão na hora certa e depois voltar a trabalhar, além de ser uma afronta à dignidade humana e aos direitos trabalhistas, não isenta a Prefeitura de pagar horas extras aos servidores. Apenas derruba a credibilidade do sistema de registro de ponto. Nos anos de 1980 e 1990, esse era um comportamento comum nas agências bancárias espalhadas pelo País. Como todas adotavam, na época, o cartão ponto, quase sempre havia um bancário encarregado de bater o ponto de todos os colegas que, assim, continuavam trabalhando sem a devida compensação.

Duas testemunhas são suficientes para afastar a credibilidade de tais registros inverídicos da jornada de trabalho e demonstrar o trabalho em jornada extraordinária. A Justiça do Trabalho considera nulo o registro de ponto, mecânico ou eletrônico, quando fica demonstrado que ele não corresponde à verdade.

Por outro lado, não custa ressaltar que não existe fundamento para “banco de horas” no serviço público federal, estadual ou municipal. “Banco de horas” é a expressão cunhada para assegurar a compensação de excessos de jornada de trabalho de um dia em outro, dentro de determinado período. Ocorre que a criação de banco de horas depende convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou seja, de negociação coletiva, mediada pelo sindicato da categoria profissional (dos trabalhadores ou servidores), com os empregadores ou com os sindicatos patronais.

Ocorre que, por lei, a Prefeitura não pode celebrar acordo ou convenção coletiva de trabalho. Logo, a Prefeitura não pode estabelecer “banco de horas”. Deste modo, todo excesso de jornada deve ser remunerado com o pagamento de horas extras. E toda dispensa de servidor antes do horário é vista apenas como liberalidade da chefia imediata, que a sujeita, inclusive, a uma sanção administrativa e até mesmo a uma ação por improbidade administrativa.

No que diz respeito à frequência obrigatória de servidores em cursos promovidos pela Prefeitura, assim como por qualquer empresa, esta é considerada como tempo de serviço à disposição do empregador. Portanto, se o curso tiver duração superior à jornada de trabalho, é obrigatório o pagamento das horas extras correspondentes, não sendo cabível a compensação de jornada ou a simples desconsideração do excesso por parte da Prefeitura.

Quanto às demais situações a que me referi, todas elas caracterizam violações de direitos dos servidores e podem, inclusive, implicar em danos morais que devem ser indenizados pela Prefeitura. Não são poucos os servidores acometidos de graves doenças emocionais em decorrência de comportamentos aviltantes de seus superiores imediatos. Como eu disse, imagino que o prefeito nem saiba do que está acontecendo, mas cabe a ele, como Chefe do Poder Executivo, desarmar a bomba trabalhista que a sua Administração está preparando para os seus sucessores.