Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa - uma visão crítica.

Desde o final de 2013, desenrola-se no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Ponta Grossa, uma verdadeira batalha entre os conselheiros governamentais e os conselheiros não governamentais, tendo como foco a inusitada situação do Serviço de Obras Social (SOS).

Nascido em 1973, durante a gestão do Prefeito Luiz Gonzaga Pinto, o Serviço de Obras Sociais surgiu na esteira de experiências que surgiram ainda no período do Império e, quase sem nenhuma alteração, foram replicadas no período Republicano e que, sempre, estava centrada na figura da Imperatriz ou da Primeira-Dama, configurando a institucionalização do assistencialismo na figura da mulher do governante.

Isto, numa época em que nenhuma ação governamental existia que tivesse como foco o pobre e o desvalido, para usar uma linguagem própria da época; foi ainda com este fundamento que, em 1942, surgiu a Legião Brasileira de Assistência, criada e presidida por Darcy Vargas, esposa do então Presidente Getúlio Vargas, tendo como base o filantropismo, com o objetivo inicial de prestar auxílio às famílias dos soldados enviados à Europa para lutar na 2ª Guerra Mundial; com o fim da guerra, a LBA continuou existindo, agora para ajudar as famílias carentes.

A LBA e as entidades similares que foram surgindo nos diversos Estados e Municípios sempre tiveram as primeiras-damas como presidentes, já que, naqueles tempos, o papel da mulher do governante era apenas o de sair nas fotos oficiais (quando muito), razão pela qual reunia as suas amigas para formar a direção de tais organizações que, por vezes, eram as únicas que existiam no segmento hoje chamado de “não-governamental”.

Este foi o perfil emprestado ao SOS de Ponta Grossa desde os primeiros tempos, atuando como o braço “filantrópico” do poder público local, diante da inexistência daquilo que hoje é definido como a Política de Assistência Social.

Naquela época, poucas eram as entidades assistências existentes, quase sempre vinculadas a organizações religiosas que, igualmente, tinham a sua atuação pautada no assistencialismo, com a realização de campanhas de arrecadação de alimentos e agasalhos para distribuição aos “mais pobres”. Por isso, a Primeira-Dama, como Presidente do SOS, era tida e havida como verdadeira integrante do Governo Municipal, ocupando uma posição que hoje corresponde à do Secretário Municipal de Assistência Social.

Não é por menos que, a partir da década de 1980, com a criação das fundações municipais que passariam a atuar na área da assistência social (Fundação Proamor de Assistência ao Menor, Fundação Municipal de Promoção ao Idoso e Fundação Municipal de Promoção e Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiências), todas elas tinham a primeira-dama como presidente dos respectivos Conselhos de Curadores ou Conselhos de Administração. Aliás, mesmo quando estas fundações foram fundidas para a criação da Fundação Proamor de Assistência Social, em 2005, a Primeira-Dama foi mantida como Vice-Presidente nata de seu Conselho de Administração.

Isto, apenas para demonstrar o quão arraigado se encontra, ainda, no inconsciente coletivo, o primeiro-damismo, não obstante toda a transformação por que passou a antes chamada “promoção social” até chegar à definição de uma Política de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), este criado em 2011.

Não é por outra razão que o Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa ainda é visto como a expressão ou a face “assistencialista” da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, ao ponto de a sua diretoria ter a duração do mandato do Prefeito e os seus diretores sempre se referirem às ações desenvolvidas como correspondentes a esta ou àquela gestão municipal.

Foi exatamente por isto que, no final de 2013, o Conselho Municipal de Assistência Social indeferiu o pedido de registro formulado pelo SOS, entidade que, na época, sequer tinha um quadro social, já que a sua assembleia geral, de acordo com o estatuto, era composta apenas pelos “diretores”, todos indicados pela Primeira-Dama, que então ostentava o título de presidente de honra da entidade.

Ainda que a história do SOS se confunda com a própria história recente do Município de Ponta Grossa, ele não pode nem deve mais ser visto como uma organização governamental que “pertence” à Prefeitura Municipal, ao ponto de o patrimônio público e o particular se confundirem, numa verdadeira abstração das personalidades jurídicas pública e privada ostentadas.

Das irregularidades apontadas em relação ao Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa na última reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (em 29 de abril), as principais são as seguintes: a entidade ocupa uma enorme parte do prédio público em que funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social (o qual é apontado como a sua sede), enquanto o prédio de sua propriedade está sendo ocupado por um órgão municipal (a Defesa Civil); a entidade cede pessoal próprio para diversos órgãos da Prefeitura Municipal, desvirtuando com isso a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; a entidade utiliza bens públicos para o desenvolvimento de ações constantes de seu plano de trabalho; a entidade utiliza servidores da Prefeitura Municipal que lhe são cedidos, inclusive para o desempenho de funções diretivas, o que é vedado por lei; o plano de trabalho do SOS se confunde com as ações previstas em lei para serem desenvolvidas pelos CREAS e CRAS. 

As mais grave irregularidades, contudo, decorrem do fato de o SOS não ter inscrição definitiva no Conselho Municipal de Assistência Social, já que conta apenas com uma liminar deferida pela Justiça no mês de janeiro de 2014, e também não contar com registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, embora um de seus projetos seja desenvolvido exatamente com crianças e adolescentes.

Hoje pela manhã, quando vinha para o trabalho, deparei-me com uma situação que ilustra bem a confusão patrimonial que existe entre o patrimônio público e o do SOS (que é uma instituição privada): ao meu lado passava um caminhão de propriedade da Fundação Proamor (ao menos era isso que constava em adesivo aposto em suas portas), com uma caçamba baú de propriedade do SOS (conforme indicava o adesivo aposto em ambos os lados, identificando o programa Banco de Alimentos, financiado com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social).

Particularmente, acho muito importante a preservação da memória histórica do SOS; porém, é preciso que essa entidade, que é uma organização não governamental, seja tratada como todas as outras entidades que também desenvolvem ações no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, com recursos repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

Segundo o novo Estatuto do SOS ele não é mais presidido pela Primeira-Dama e, tampouco, a sua diretoria é formada pelas esposas dos secretários municipais; nem por isso, o SOS deixou de ser considerado, pela própria Prefeitura, como um de seus órgãos, ou melhor, uma ONG governamental, se é que isto é possível.

Das tantas organizações não governamentais que atuam em Ponta Grossa, o SOS é a única que é apresentada no site da Prefeitura Municipal, com link entre os diversos órgãos e entidades públicas, como pode ser visto no endereço http://www.pontagrossa.pr.gov.br/governo, onde é descrito como “entidade encarregada de promover e recuperar os indivíduos junto à sociedade”. 

Tem algo mais assistencialista do que isto?