Ponta Grossa - Reforma Administrativa: uma possibilidade ou uma necessidade?

Ao aproximar-se do fim da primeira metade de seu mandato, o Prefeito Marcelo Rangel (PPS) enfrenta, além de uma profunda crise financeira que foi agravada pela ausência de planejamento estratégico em relação às ações do Governo Municipal, uma enorme crise política.

Há um inegável descontentamento da população com o Governo Municipal. Esse descontentamento, segundo fontes, já encontra reflexos até mesmo em alguns dos secretários municipais, que não escondem a frustração diante da inércia governamental e da falta de capacidade de investimento em suas áreas de trabalho.

Já está mais do que na hora do Prefeito Marcelo Rangel empreender uma grande reforma administrativa, tanto para redefinir os rumos de sua administração como para promover o enxugamento da imensa estrutura de foi obrigado a compor para assegurar a governabilidade. O problema é que a busca de governabilidade acabou comprometendo a sua própria atuação como prefeito de uma das maiores cidades do Paraná, paralisando todas as atividades municipais.

Hoje, pode-se dizer que a Prefeitura de Ponta Grossa está sem rumo. O fato de ter ficado sem dinheiro para pagar as contas é revelador da falta de diálogo entre os seus diversos secretários, os quais, a bem da verdade, servem a muitos senhores, de acordo com quem os indicou.

O resultado, é uma colcha de retalhos que torna a máquina pública ingovernável. Filiado ao Partido Popular Socialista (PPS), que revelaria uma tendência à esquerda do espectro político, Marcelo Rangel viu seu governo pender à direita de forma inexorável, como resultado de sua aliança com partidos conservadores como PSDB, DEM e PSD, entre outros. Com isso, seu programa eleitoral que tinha como foco investimentos sociais importantes, aos poucos foi perdendo fôlego, até ser quase deixado de lado.

Agora, o governo municipal se vê forçado a agir por gravidade, apenas mantendo o que já existia desde priscas eras, sem nada de novo a apresentar para a população. E a figura do prefeito vai ficando cada vez mais desacreditada e folclórica, a medida em que se põe a inaugurar faixa de pedestres elevada e reforma de posto de saúde.

Por outro lado, com o passar do tempo, as 16 secretarias municipais, 4 autarquias, 2 sociedades de economia mista e 5 fundações, cujos titulares têm status de secretários municipais, vão revelando o exagero de uma estrutura que é cara e cada vez mais desnecessária.

Com a elevação da Procuradoria-Geral à condição de órgão de primeiro escalão, a Administração Municipal chegará a um tamanho praticamente injustificável: serão 28 órgãos e entidades de hierarquia superior.

Neste momento crucial, secretarias municipais como as de Administração e Assuntos Jurídicos, de Gestão de Recursos Humanos, de Governo e de Cidadania e Segurança Pública poderiam ser agrupadas em uma só, sem nenhum comprometimento das ações desenvolvidas nestas áreas pelo governo municipal; aliás, durante muitos anos, essas 4 secretarias municipais, além da própria Procuradoria-Geral estiveram reunidos sob o comando do mesmo secretário.

De seu lado, as secretarias municipais de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, de Agricultura e Pecuária e de Abastecimento poderiam voltar a formar uma única estrutura de primeiro escalão, talvez denominada secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico.

Outras estruturas que se revelam anacrônicas neste momento são a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (ARAS), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN) e a Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (AFEPON). A ARAS, criada na gestão do Prefeito Pedro Wosgrau Filho, até agora não mostrou a que veio, até mesmo por ser formada apenas por ocupantes de cargos em comissão.

O IPLAN padece do mesmo vício. Seria um importante espaço para se pensar a cidade de modo permanente. Contudo, com uma formação em que se destacam apenas ocupantes de cargos em comissão, se dissolve sempre que um novo prefeito assume. Não consegue ter perenidade. Os projetos não avançam. Por isso, o IPLAN poderia ser fundido com a Secretaria Municipal de Planejamento, a qual tem um excelente quadro técnico, composto por servidores municipais efetivos que poderiam contribuir - e muito - para a construção e revisão periódica de um Plano de Desenvolvimento Urbano que fosse permanente, independentemente de quem seja o mandatário municipal.

À nova estrutura desse IPLAN poderia somar-se, também, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, cuja finalidade tem tudo a ver com o planejamento urbano, pois envolve planejamento de trânsito, transporte público e gestão do estacionamento regulamentado.

Já a AFEPON perdeu-se no tempo. Pensada originariamente para financiar micros e pequenos empreendedores, transformou-se em fazedora de pavimentação; agora, dedica-se à iluminação pública, colocação de placas de nomes de ruas e logradouros, além de fazer reparos em pontos de ônibus. Tais serviços poderiam ser facilmente absorvidos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sem nenhuma perda de qualidade e com muita economia.

O mesmo se pode dizer das fundações públicas. São 5 ao todo: Fundação Municipal de Cultura, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Municipal de Turismo, Fundação Educacional de Ponta Grossa - TV EDUCATIVA e Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social.

Com limitadíssimos aportes financeiros, a Fundação Municipal de Cultura, a Fundação Municipal de Esportes e a Fundação Municipal de Turismo poderiam ser agrupadas em uma só Fundação ou serem transformadas em uma única secretaria municipal, que poderia, também, comportar a Secretaria de Meio Ambiente, sem que isto representasse perda da qualidade dos serviços que prestam. E a economia ainda seria grande.

A Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social, sem outra missão além de gerenciar convênios celebrados com instituições de assistência social, poderia facilmente ser reabsorvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que o Fundo Municipal de Assistência Social tem os mesmos objetivos. A economia seria grande e os serviços não sofreriam solução de continuidade.

Única sobrevivente das fundações seria a Fundação Educacional de Ponta Grossa - TV EDUCATIVA, por ser detentora da concessão da TV Educativa de Ponta Grossa; mesmo assim, creio que poderia sofrer profunda alteração em sua estrutura, para se transformar em uma organização social, com o que poderia captar recursos privados para patrocinar a produção de seus programas, em vez de ser integralmente mantida pelo Poder Público.

A Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR) poderia voltar a ser o que sempre foi: um Departamento de Habitação Popular da Secretaria de Assistência Social, já que a sua atuação se resume a fazer cadastros para a implantação de loteamentos e condomínios populares. A Secretaria de Assistência Social mantém cadastro multifinalitário derivado do desenvolvimento do Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Haveria uma enorme economia de recursos financeiros e de tempo para a implantação de projetos sociais de moradia popular.

Por sua vez, a Companhia Ponta-grossense de Serviços (CPS) poderia ser reabsorvida e voltar a ser um Departamento de Pavimentação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que, assim, poderia receber uma nova nomenclatura: Secretaria Municipal da Infraestrutura, responsável pela fiscalização das empresas terceirizadas que são contratadas para realizar obras de pavimentação e de recomposição de pavimentação.

Redesenhado, o Governo Municipal passaria a contar com 13 (treze) órgãos de primeiro escalão no lugar dos atuais 28 (vinte e oito), a saber: Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral, Controladoria, Secretaria da Administração, Secretaria das Finanças (esse nome de secretaria de Gestão Financeira não tem nenhuma justificativa, até mesmo porque a atual Administração Municipal falhou exatamente neste ponto), Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Educação, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Cultura, do Esporte, do Turismo e do Meio Ambiente, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Saúde, Instituto de Planejamento Urbano e Fundação TV Educativa.

Com a extinção de 14 (quatorze) órgãos e entidades de primeiro escalão, um sem números de cargos em comissão de assessores e diretores também desapareceriam (quem sabe uns 100, só para utilizar um número redondo). Disto decorreria uma imensa economia para o Município, inclusive em termos de locação de imóveis para o seu funcionamento, que poderia, talvez, chegar a 10 ou 15 milhões de reais por ano. Isto, sem contar a economia em material de consumo (água, café), transporte, etc, o que não seria nada desprezível.

É possível aproveitar um tempo em que as possibilidades financeiras encontram-se limitadas para se dar uma enorme guinada na Administração Municipal, de modo a retomar o controle da máquina pública, o que terá, sem a menor dúvida, um grande impacto positivo na cidade e na população.

Encerro com uma importante lição de Albert Einstein:

“Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um.”