Ponta Grossa: surpresas e revelações!

Vereador Júlio Küller

Prefeito Marcelo Rangelo

Odailton Souza

Dois fatos políticos marcaram a semana que passou, às vésperas do feriado prolongado de Carnaval. Um, de caráter mais técnico, foi o Relatório da Gestão Fiscal, referente ao último quadrimestre de 2013, apresentado pelo Secretário Municipal de Gestão Financeira, Odailton Souza, em audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa. O outro, foi o anúncio da nomeação do Vereador Júlio Küller (PSD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, em substituição à Psicóloga Beatriz de Souza, servidora pública municipal concursada da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.

O  Relatório da Gestão Fiscal é fruto de um princípio de transparência da gestão pública implementado à partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) e, conquanto tenha inegável repercussão política (já que revela o estado em que se encontram as contas públicas), é um instrumento eminentemente técnico, que reflete de forma objetiva informações que, algumas vezes, acabam não sendo bem compreendidas.

Neste aspecto, o Relatório de Gestão Fiscal apresentado no último dia 27/02 mostra que as contas públicas municipal de Ponta Grossa encontram-se em um momento extremamente delicado: as despesas com pessoal já ultrapassaram o limite prudencial (95% do limite de gastos com pessoal da Prefeitura Municipal que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal não pode superar 54% da receita corrente líquida). Segundo o referido Relatório, os gastos com pessoal já ultrapassam 51,4% (o limite prudencial é de 51,3% da receita corrente líquida).

Na forma do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 22, parágrafo único), quando os gastos com pessoal ultrapassam o limite prudencial, a Prefeitura Municipal fica proibida de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; criar cargo, emprego ou função pública; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratar hora extra (ou seja, permitir que servidores municipais trabalhem em regime de horas extraordinárias).

Neste ponto, convém ressaltar que o número de horas extras autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa a alguns servidores municipais chega a níveis alarmantes. Alguns servidores chegam a ter seus salários multiplicados várias vezes, recebendo até sete mil reais a título de horas extras. Isto faz com que um servidor com salário inicial de aproximadamente dois mil reais tenha a sua remuneração elevada para mais de quinze mil reais (é verdade que são somadas outras gratificações, mas nem por isso o resultado pode deixar de ser assustador, especialmente quando se sabe que a maioria dos servidores municipais tem remuneração de até três salários mínimos mensais!).

Com os gastos de pessoal extrapolando o limite prudencial, é preciso que a Prefeitura Municipal comece a reduzir a enorme quantidades de horas extraordinárias que, longe de atender ao interesse público, beneficia uma pequena casta de servidores de um modo que não atende ao princípio constitucional da transparência.

A nomeação do Vereador Júlio Küller para a Secretaria Municipal de Assistência Social, em substituição a sua indicada Beatriz de Souza, não chega a representar surpresa. Logo após o segundo turno das eleições municipais de 2012, era dada como certa a nomeação de Küller para o mesmo cargo, o que somente não ocorreu dada a sua candidatura à presidência da Câmara Municipal. Mesmo assim, como assinalou o Jornal da Manhã, em sua edição de Sábado, Küller já tinha o comando indireto da Secretaria, através de sua indicada, Beatriz de Souza.

A saída momentânea de Júlio Küller da Câmara Municipal abre espaço para a volta do ex-vereador Delmar Pimentel (PP), primeiro suplente da Coligação Coração Pontagrossense (PPS/PSD/PP/PMN/PSDB/PSB/DEM/PSDC/PHS/PSC). Caso Delmar opte por continuar à frente da Agência Reguladora de Águas de Ponta Grossa, como solitário representante do Partido Progressista na Administração Municipal, o próximo suplente a ser convocado é o médico Luis Consetino (PPS).

Tudo isto indica que a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa no dia 5/3, promete surpresas.