Ponta Grossa: COMAD é recebido pelo Secretário Municipal de Governo.

Na minha desta quinta-feira, 20, os integrantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) foram recebidos pelo Secretário Municipal de Governo, Ricardo Linhares, em nome do Prefeito Marcelo Rangel.

Segundo o que expôs a Presidente do COMAD, Conselheira Maria Lurdes Chleski, a principal reivindicação apresentada ao Secretário de Governo foi quando à definição da sede do colegiado, já que o contrato de locação do imóvel onde o mesmo funciona desde 2009 não foi renovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Maria Lurdes expôs os últimos avanços obtidos pelo COMAD, entre eles a aprovação da Política Municipal sobre Drogas, que foi lançada oficialmente em outubro de 2013, em concorrido evento que contou a presença de diversas autoridades municipais e lideranças comunitárias.

O Conselheiro Renato Cordeiro ressaltou a importância do Conselho no que diz respeito ao funcionamento das Comunidades Terapêuticas existentes no Município, ressaltando que a atuação do mesmo é indispensável para que tais instituição recebam verbas públicas, inclusive de outros níveis de governo, para o seu funcionamento e manutenção.

Também falando em nome do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, o Conselheiro Francisco Kapfenberger ressaltou que a busca de contato com o Prefeito Municipal somente ocorreu depois de esgotadas todas as possibilidades de se obter a renovação do contrato de locação ou de se obter um outro espaço físicos que pudesse abrigar o Conselho e garantir o adequado funcionamento, que é permanente, de sua equipe administrativa.

Segundo a Conselheira Simone Sanson e Silva, o COMAD deve apreciar, por força de lei, toda matéria que diga respeito à obtenção e aplicação de recursos públicos ou privados necessários à atuação do Município na área de prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos, salientando, ainda, a necessidade de implantação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, previsto na lei municipal que disciplina o funcionamento do Conselho, mas que até o momento não foi concretizado.

"O COMAD é o órgão municipal responsável por toda a Política Municipal sobre Drogas", ressaltou o Conselheiro Claudimar Barbosa da Silva. "Apesar disso, a decisão sobre o local de seu funcionamento, o que inclui a renovação do contrato de locação, vencido a mais de dez meses, não está sendo tratada de forma adequada pelos Secretários que tem competência legal sobre o tema, tendo sido objeto de debate apenas em escalões inferiores da Administração Municipal", enfatizou o Conselheiro.

Na reunião como Secretário de Governo, ficou decidida a constituição de um Grupo de Trabalho,  Maria Lurdes Chleski, Renato Cordeiro, Claudimar Barbosa da Silva e Antônio Ademir Rosa, para, em nome do COMAD, tratar diretamente com o Secretário Ricardo Linhares sobre todas as demandas do setor, com a definição de prazos para uma solução definitiva.

O Secretário Ricardo Linhares destacou a importância do trabalho do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, salientando o esforço que o Governo Municipal está fazendo para dar um tratamento adequado a todos os Conselhos Municipais que atualmente se encontram em imóveis locados de particulares, destinando um espaço para o seu funcionamento em imóveis que pertencem ao Município e que se encontram descocupados.

O Conselheiro Claudimar Barbosa da Silva destacou a conversa que teve no final de 2013, com o Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, Ary Lovato, sobre a possibilidade do COMAD ocupar um conjunto de salas no prédio do antigo Clube Guaíra, onde poderia utilizar a sala de reuniões daquela Secretaria. O Secretário de Governo ficou de obter informações a respeito do Secretário Ary Lovato.

Ficou definido que na próxima será realizada nova reunião entre o Grupo de Trabalho e o Secretário Ricardo Linhares para que se defina, prontamente, onde ficará a sede do COMAD, se será renovado o contrato de locação ou se ocupará novo espaço em um prédio da municipalidade.

Ao final da reunião, o Prefeito Marcelo Rangel se fez presente para cumprimentar a todos os Conselheiros, assim como para assinalar o seu compromisso de assegurar condições adequadas para o funcionamento do COMAD, ressaltando a importância do trabalho voluntário desenvolvido por todos os seus integrantes.